Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 585/2012
Data
24/10/2012
Apelido
[ MPV 585/2012 : LEI-12789-2013-02-21 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-10-24;585
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2013-02-22
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329505&disposition=inline ]
Texto
2013-02-05
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.350/2010 x MPV nº 585/2012 x PLV nº 28/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x MPV 585/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329496&disposition=inline ]
Texto
2013-02-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329487&disposition=inline ]
Texto
2012-11-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329477&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329459&disposition=inline ]
Texto Final
2012-11-28
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329468&disposition=inline ]
Texto
2012-11-05
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329153&disposition=inline ]
Texto
2012-11-05
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329162&disposition=inline ]
Texto
2012-10-31
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329144&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329203&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329219&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329235&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329251&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329267&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329283&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329299&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329315&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329331&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329347&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329363&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329379&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329395&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329411&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329427&disposition=inline ]
Texto
2012-10-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329443&disposition=inline ]
Texto
2012-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329187&disposition=inline ]
Texto
2012-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329135&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1032977 ]
Texto
2012-10-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329171&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-10-24
Medida Provisória [ Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3041330&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:43.000Z [ 1138329 ]