Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Medida Provisória Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329505&disposition=inline ]
Texto
2013-02-05
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.350/2010 x MPV nº 585/2012 x PLV nº 28/2012 (texto aprovado pela Comissão Mista) x MPV 585/2012 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329496&disposition=inline ]
Texto
2013-02-04
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329487&disposition=inline ]
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2012-11-29
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329477&disposition=inline ]
Texto
2012-11-28
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329459&disposition=inline ]
Texto Final
2012-11-28
Medida Provisória Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329468&disposition=inline ]
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2012-11-05
Avulso de emendas Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329153&disposition=inline ]
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2012-11-05
Nota Técnica Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329162&disposition=inline ]
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2012-10-31
Emenda. Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329144&disposition=inline ]
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2012-10-30
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Texto
2012-10-30
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329219&disposition=inline ]
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-30
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2012-10-29
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Texto
2012-10-25
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Publicação Original
2012-10-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1032977 ]
Texto
2012-10-24
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4329171&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-10-24
Medida Provisória [ Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3041330&disposition=inline ]