Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 583/2012
Data
10/10/2012
Apelido
[ MPV 583/2012 : LEI-12739-2012-12-05 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-10-10;583
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.739, de 5 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.739 de 05/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-12-05
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464426&disposition=inline ]
Texto
2012-11-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464417&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-29
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464408&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464398&disposition=inline ]
Texto
2012-10-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464389&disposition=inline ]
Texto
2012-10-17
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464435&disposition=inline ]
Texto
2012-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464380&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1038973 ]
Texto Inicial
2012-10-10
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2519521&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:42.000Z [ 1138259 ]