Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 569/2012
Data
15/05/2012
Apelido
[ MPV 569/2012 : LEI-12713-2012-09-05 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-05-15;569
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.713, de 5 de Setembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.713 de 05/09/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-09-06
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474839&disposition=inline ]
Texto
2012-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474830&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474820&disposition=inline ]
Texto
2012-05-22
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474811&disposition=inline ]
Texto
2012-05-21
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474848&disposition=inline ]
Texto
2012-05-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3474802&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=991556 ]

2023-01-28T03:57:30.000Z [ 1137083 ]