Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 553/2011
Data
22/12/2011
Apelido
[ MPV 553/2011 : LEI-12626-2012-05-10 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-12-22;553
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.626, de 10 de Maio de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.626 de 10/05/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-05-15
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4778318&disposition=inline ]
Texto
2012-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4778309&disposition=inline ]
Texto
2012-04-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4778300&disposition=inline ]
Texto
2012-02-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4778291&disposition=inline ]
Texto
2012-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4778282&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=955431 ]

2023-01-28T03:57:15.000Z [ 1135928 ]