Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 552/2011
Data
01/12/2011
Apelido
[ MPV 552/2011 ]
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-12-01;552
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-02-09
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660306&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660297&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660288&disposition=inline ]
Texto
2011-12-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4660279&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=946461 ]

2023-01-28T03:57:12.000Z [ 1135607 ]