Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 543/2011
Data
25/08/2011
Apelido
[ MPV 543/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-08-25;543
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-09-08
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4063918&disposition=inline ]
Texto
2011-09-01
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4063909&disposition=inline ]
Texto
2011-08-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4063900&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=913539 ]

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