Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 534/2011
Data
23/05/2011
Apelido
[ MPV 534/2011 ]. (LEI DO BEM).
Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-05-23;534
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-07-07
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374740&disposition=inline ]
Texto
2011-05-31
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374731&disposition=inline ]
Texto
2011-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374722&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=874841 ]

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