Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 515/2010
Data
28/12/2010
Apelido
[ MPV 515/2010 : LEI-12410-2011-05-26 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-12-28;515
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.410, de 26 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.410 de 26/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-05-27
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806952&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806934&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806943&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806925&disposition=inline ]
Texto
2011-02-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806916&disposition=inline ]
Texto
2011-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806907&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-12-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=832053 ]

2023-01-28T03:56:15.000Z [ 1130708 ]