Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 512/2010
Data
26/11/2010
Apelido
[ MPV 512/2010 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-11-26;512
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-02-23
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3932727&disposition=inline ]
Texto
2010-12-03
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3932718&disposition=inline ]
Texto
2010-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3932709&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-11-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=823073 ]

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