Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 504/2010
Data
22/09/2010
Apelido
[ MPV 504/2010 : LEI-12383-2011-03-01 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-09-22;504
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.383, de 1º de Março de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.383 de 01/03/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-03-03
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4377865&disposition=inline ]
Texto
2011-03-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4377856&disposition=inline ]
Texto
2011-02-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4377847&disposition=inline ]
Texto
2011-02-15
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4377838&disposition=inline ]
Texto
2010-09-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4377829&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=805713 ]

2023-01-28T03:56:09.000Z [ 1129837 ]