Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 485/2010
Data
30/03/2010
Apelido
[ MPV 485/2010 : LEI-12307-2010-08-06 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-03-30;485
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.307, de 6 de Agosto de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.307 de 06/08/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2010-08-04
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884273&disposition=inline ]
Texto
2010-07-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884264&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884246&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884255&disposition=inline ]
Texto
2010-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3884237&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=750853 ]

2023-01-28T03:55:52.000Z [ 1127989 ]