Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 484/2010
Data
30/03/2010
Apelido
[ MPV 484/2010 : LEI-12306-2010-08-06 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-03-30;484
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.306, de 6 de Agosto de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.306 de 06/08/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2010-08-04
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545296&disposition=inline ]
Texto
2010-08-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545287&disposition=inline ]
Texto
2010-07-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545278&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545251&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545269&disposition=inline ]
Texto
2010-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3545260&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=750801 ]

2023-01-28T03:55:52.000Z [ 1127981 ]