Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 480/2010
Data
27/01/2010
Apelido
[ MPV 480/2010 : LEI-12239-2010-05-19 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-01-27;480
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.239, de 19 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.239 de 19/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541048&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541039&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541030&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4541021&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=730198 ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127265 ]