Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 477/2009
Data
29/12/2009
Apelido
[ MPV 477/2009 : LEI-12240-2010-05-20 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-12-29;477
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.240, de 20 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.240 de 20/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369039&disposition=inline ]
Texto
2010-04-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369030&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369021&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4369012&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728424 ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127262 ]