Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 474/2009
Data
24/12/2009
Apelido
[ MPV 474/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-12-24;474
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-02-18
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602458&disposition=inline ]
Texto
2010-02-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602467&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602449&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3602440&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=728273 ]

2023-01-28T03:55:43.000Z [ 1127261 ]