Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 471/2009
Data
23/11/2009
Apelido
[ MPV 471/2009 : LEI-12218-2010-03-30 ]
Ementa
Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-11-23;471
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-03-09
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3378959&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3378950&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3378941&disposition=inline ]
Texto
2009-12-01
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3378932&disposition=inline ]
Texto
2009-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3378923&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=716443 ]

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