Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 464/2009
Data
10/06/2009
Apelido
[ MPV 464/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-06-10;464
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-06-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023356&disposition=inline ]
Texto
2009-06-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023365&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-06-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=663669 ]

2023-01-28T03:55:16.000Z [ 1123756 ]