Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 461/2009
Data
16/04/2009
Apelido
[ MPV 461/2009 : LEI-11980-2009-07-09 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-04-16;461
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.980, de 9 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.980 de 09/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467712&disposition=inline ]
Texto
2009-04-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467703&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=647555 ]

2023-01-28T03:55:08.000Z [ 1122894 ]