Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 456/2009
Data
30/01/2009
Apelido
[ MPV 456/2009 : LEI-11944-2009-05-28 ]
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-01-30;456
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-02-10
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921459&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-01-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=630359 ]
Texto Inicial
2009-01-30
Medida Provisória [ Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2520712&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:57.000Z [ 1121864 ]