Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 454/2009
Data
29/01/2009
Apelido
[ MPV 454/2009 ]
Ementa
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-01-29;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-01-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=630240 ]

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