Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 444/2008
Data
30/10/2008
Apelido
[ MPV 444/2008 : LEI-11881-2008-12-23 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-10-30;444
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.881, de 23 de Dezembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.881 de 23/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262257&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=608930 ]

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