Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 438/2008
Data
04/08/2008
Apelido
[ MPV 438/2008 ]
Ementa
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-08-04;438
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4520224&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=588984 ]

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