Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 428/2008
Data
13/05/2008
Apelido
[ MPV 428/2008 ]
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2008-05-13;428
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4325458&disposition=inline ]
Texto
2008-07-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4325467&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=562517 ]

2023-01-28T03:54:34.000Z [ 1118629 ]