Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 410/2007
Data
28/12/2007
Apelido
[ MPV 410/2007 ]
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-12-28;410
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-05-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118888&disposition=inline ]
Texto
2008-05-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4118898&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=538183 ]

2023-01-28T03:54:23.000Z [ 1117624 ]