Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 405/2007
Data
18/12/2007
Apelido
[ MPV 405/2007 : LEI-11658-2008-04-18 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-12-18;405
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.658, de 18 de Abril de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.658 de 18/04/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-04-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4018345&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=538178 ]

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