Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 404/2007
Data
12/12/2007
Apelido
[ MPV 404/2007 ]
Ementa
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-12-12;404
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4663015&disposition=inline ]
Texto
2008-03-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4663024&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=534034 ]

2023-01-28T03:54:20.000Z [ 1117319 ]