Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 403/2007
Data
27/11/2007
Apelido
[ MPV 403/2007 ]
Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-11-27;403
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045247&disposition=inline ]
Texto
2008-03-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045256&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=528557 ]

2023-01-28T03:54:16.000Z [ 1117014 ]