Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 396/2007
Data
04/10/2007
Apelido
[ MPV 396/2007 ]
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-10-04;396
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-03-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978750&disposition=inline ]
Texto
2008-03-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3978759&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-10-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=528550 ]

2023-01-28T03:54:08.000Z [ 1116449 ]