Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 386/2007
Data
31/08/2007
Apelido
[ MPV 386/2007 : LEI-11538-2007-11-08 ]
Ementa
Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal. NOVA EMENTA: Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-08-31;386
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.538, de 8 de Novembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.538 de 08/11/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4306584&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=498676 ]

2023-01-28T03:54:03.000Z [ 1116005 ]