Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 384/2007
Data
21/08/2007
Apelido
[ MPV 384/2007 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-08-21;384
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-10-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4381352&disposition=inline ]
Texto
2007-10-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4381362&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=493737 ]

2023-01-28T03:53:59.000Z [ 1115737 ]