Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 378/2007
Data
21/06/2007
Apelido
[ MPV 378/2007 ]
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-06-21;378
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4283513&disposition=inline ]
Texto
2007-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4283522&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=485925 ]

2023-01-28T03:53:50.000Z [ 1114707 ]