Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 371/2007
Data
11/05/2007
Apelido
[ MPV 371/2007 ]
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-05-11;371
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4081401&disposition=inline ]
Texto
2007-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4081411&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=504642 ]

2023-01-28T03:53:41.000Z [ 1113943 ]