Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 364/2007
Data
19/04/2007
Apelido
[ MPV 364/2007 : LEI-11503-2007-07-12 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-04-19;364
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.503, de 12 de Julho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.503 de 12/07/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997908&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997917&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=504682 ]

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