Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 355/2007
Data
26/02/2007
Apelido
[ MPV 355/2007 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-02-26;355
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570406&disposition=inline ]
Texto
2007-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3570416&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=460586 ]

2023-01-28T03:53:24.000Z [ 1112741 ]