Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 342/2006
Data
02/01/2007
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-01-02;342
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433238 ]

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