Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 334/2006
Data
20/12/2006
Apelido
[ MPV 334/2006 : LEI-11462-2007-03-28 ]
Ementa
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-12-20;334
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4422148&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=432779 ]

2023-01-28T03:53:16.000Z [ 1112199 ]