Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 329/2006
Data
03/11/2006
Apelido
[ MPV 329/2006 ]
Ementa
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-11-03;329
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4037459&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-11-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=426364 ]

2023-01-28T03:53:11.000Z [ 1111542 ]