Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 297/2006
Data
12/06/2006
Apelido
[ MPV 297/2006 : LEI-11350-2006-10-05 ]
Ementa
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-06-12;297
Mais detalhes
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Norma Gerada
Norma Gerada
Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2006-10-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4448141&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4448141&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-06-12
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=402772 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=402772 ]
2023-01-28T03:53:00.000Z [ 1110680 ]