Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 291/2006
Data
13/04/2006
Apelido
[ MPV 291/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-04-13;291
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-07-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4016272&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=389868 ]

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