Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 280/2006
Data
16/02/2006
Apelido
[ MPV 280/2006 ]
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-02-16;280
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339640&disposition=inline ]
Texto
2006-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4339650&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379045 ]

2023-01-28T03:52:46.000Z [ 1109382 ]