Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 264/2005
Data
27/10/2005
Apelido
[ MPV 264/2005 : LEI-11269-2006-01-19 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-10-27;264
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.269, de 19 de Janeiro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.269 de 19/01/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-01-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469416&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=353060 ]

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