Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 259/2005
Data
22/07/2005
Apelido
[ MPV 259/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-07-22;259
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2005-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4417544&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4417544&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-07-22
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=331210 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=331210 ]
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