Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 253/2005
Data
23/06/2005
Apelido
[ MPV 253/2005 ]
Ementa
Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-06-23;253
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-09-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4801692&disposition=inline ]
Texto
2005-09-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4801701&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=325634 ]

2023-01-28T03:52:21.000Z [ 1106931 ]