Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 232/2004
Data
30/12/2004
Apelido
[ MPV 232/2004 ]
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-12-30;232
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405711&disposition=inline ]
Texto
2005-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4405720&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260989 ]

2023-01-28T03:51:57.000Z [ 1104961 ]