Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 209/2004
Data
27/08/2004
Apelido
[ MPV 209/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-08-27;209
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3461774&disposition=inline ]
Texto
2004-12-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3461784&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=239309 ]

2023-01-28T03:51:39.000Z [ 1103367 ]