Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 193/2004
Data
25/06/2004
Apelido
[ MPV 193/2004 : LEI-10966-2004-11-09 ]
Ementa
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-06-25;193
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.966, de 9 de Novembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.966 de 09/11/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4278047&disposition=inline ]
Texto
2004-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4278057&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=232313 ]

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