Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 181/2004
Data
13/04/2004
Apelido
[ MPV 181/2004 ]
Ementa
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-04-13;181
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=211794 ]

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