Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 171/2004
Data
05/03/2004
Apelido
[ MPV 171/2004 ]
Ementa
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º - A, da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-03-05;171
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=203191 ]

2023-01-28T03:44:52.000Z [ 1071082 ]