Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 167/2004
Data
20/02/2004
Apelido
[ MPV 167/2004 ]. Retificada no DO de 20/2/2004-Ed. Extra.
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-02-20;167
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-02-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200597 ]

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