Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 166/2004
Data
19/02/2004
Apelido
[ MPV 166/2004 ]. Retificada no DO de 20/2/2004.
Ementa
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-02-19;166
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200587 ]

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